Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância (COVPI):
O TJRJ é o primeiro Tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre a Valorização da Primeira Infância. A iniciativa é consequência de um pacto que resultou na criação da COVPI (Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância).
O Projeto de Valorização da Primeira Infância tem como partícipes em reuniões mensais: o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretárias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, o DEGASE, a SEAPE e ONGS que atuam com a temática.
O objetivo é chamar atenção para os direitos e as necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, e estimular a criação de políticas públicas voltadas para o tema, de forma assegurar os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
A COVPI atua em três eixos: priorização dos processos criminais que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP) e no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) em relação às mulheres e adolescentes grávidas/mães privadas de liberdade, melhoria nas instituições que acolhem bebês e ações voltadas para a paternidade
Subcomissão para promoção das Medidas Socioeducativas (CODUC)
A CODUC atua nos seguintes eixos:
- I - Acesso a Documentação Básica;
- II - Educação;
- III - Liberdade Assistida;
- IV - Perfil Biopsicossocial do Adolescente;
- V - Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD).
A COPRO atua nos seguintes eixos:
- I - Acolhimento na 1ª Infância;
- II - Adoção;
- III - Amparando Filhos;
- IV - Apadrinhamento;
- V - Busca de Origem;
- VI - Fundos da Infância e do Adolescente e Orçamento;
- VII - Idoso;
- VIII - Reordenamento Institucional;
- IX - Trabalho Infantil;
- X - Valorização da Paternidade;
- XI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.