O que é a documentação básica?
A documentação básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, entre outros) é requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como realizar matrícula na escola, acessar direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença), acessar programas sociais como o bolsa-família, programas habitacionais, programa luz para todos, entre outros, e também para exercer o direito ao voto.
Qual é a documentação básica:
Carteira de identidade;
CPF;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (RTPS);
Certificado de reservista.
Carteira de identidade
O que é?
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal.
Como tirar a carteira de identidade?
Você deve comparecer a um dos Postos de Identificação Civil com toda documentação exigida.
Atenção: Em alguns postos o atendimento é realizado mediante agendamento efetuado através do site do DETRAN ou Teleatendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041. Clique aqui para verificar se o posto para o qual deseja atendimento necessita de agendamento prévio.
Onde tirar?
Postos de Identificação Civil do DETRAN.
Maiores informações:
consulte o site do DETRAN/RJ
CPF
O que é CPF?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Onde fazer a inscrição?
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LOCAL |
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Cartórios de registro civil conveniados à Receita Federal do Brasil |
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Entidades conveniadas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios; |
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Entidades públicas conveniadas |
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Internet (para os que possuem Título de eleitor) |
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Representações diplomáticas brasileiras no exterior; |
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MRE; |
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Diretamente na Receita Federal do Brasil. |
* Diretamente na Receita Federal: não residente no Brasil, inscrição de pessoa já falecida, por solicitação de Conselho Tutelar (para menores em situação de risco), ou por solicitação de órgãos públicos, entidades de assistência social e entidades de saúde pública ou privada em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas (órgãos carcerários para os presos, SUS para os internados).
Maiores informações:
Acessar o site da RECEITA FEDERAL https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-respostas#Resposta1
Título de eleitor
O que é?
O Título de Eleitor é o documento necessário para que o brasileiro vote e participe da vida política do País, pois comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o voto. É também exigido do profissional na hora da contratação, para tirar ou renovar o Passaporte, fazer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fazer matrícula em colégios e faculdades públicas, para maiores de 18 anos de idade.
Como funciona o alistamento eleitoral?
O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.
Maiores informações:
Acesse a página da Justiça Eleitoral
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Maiores informações:
Acesse a página do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho
Certificado de reservista
O que é certificado de reservista?
O serviço militar é obrigatório para os homens. O certificado de reservista, neste contexto, é o documento dado a esses cidadãos que estão na reserva do exército, marinha, ou aeronáutica. É um certificado dado ao indivíduo após o processo de alistamento quando ele não é escolhido para o serviço militar obrigatório. Na dispensa, o indivíduo receberá um carimbo no certificado para comprovar o cumprimento da obrigação do alistamento e a justificativa de dispensa por excesso de contingente, problema de saúde, escusa religiosa, ou outro motivo que o libere de prestar o serviço obrigatório.
Para que serve a carteira de reservista?
Quando um cidadão que deve se apresentar ao exército brasileiro recebe o certificado de reservista, ele está comprovando que cumpriu sua obrigação legal. Sem tal certificado, o indivíduo não pode ser contratado por órgãos públicos mesmo aprovado em concursos públicos, não pode tirar passaporte, e não pode regularizar a documentação para empregos formais.
Onde tirar?
Órgão de Serviço Militar como a Junta de Serviço Militar, Delegacia de Serviço Militar ou a Circunscrição de Serviço Militar mais próxima de sua região.
Referências:
Ministério Público do Rio de Janeiro
Fundação Nacional do Índio - FUNAI
DETRAN-RJ
Receita Federal do Brasil
Governo Federal
TSE e TRE-RJ
Jornal Contábil